MEU PAI ERA DEVEDOR E DEPOSITÁRIO FIEL DE UM DETERMINADO BEM, GOSTARIA DE SABER:
1 - Eu como único herdeiro dele, sou consequentemente o novo fiel depositário do referido bem;
2- A justiça pode me nomear fiel depositário sem o meu consentimento (compulsoriamente), sem me comunicar, neste caso. Se puder qual a legislação que autoriza, pois, todos sabemos que segundo a CF/88 em seu Art. 5º, II, diz:"ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, senão em virtude de lei". Atentar também para súmula 319 do Superior Tribunal de Justiça, cujo enunciado diz: "o encargo de depositário de bens penhorados pode ser expressamente recusado"
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DEPOSITÁRIO FIEL
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Importante lembrar que o objetivo desta sala é promover o esclarecimento de dúvidas para leigos em direito, promovendo apenas uma orientação sobre os procedimentos que devem ser realizados. Mesmo recebendo uma orientação completa, não deixe de procurar um advogado, uma vez que o Fórum do Estudante de Direito.net não se responsabiliza pelas respostas enviadas.
Dados pessoais ou sigilosos poderão ser ocultados pela administração do fórum, visando a sua segurança.
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2 Mensagens • Página 1 de 1
DEPOSITÁRIO FIEL
por Alexandre Gomes Lins em Qui Jan 28, 2010 21:58
- Alexandre Gomes Lins
- Mensagens: 5
- Data de registro: Ter Nov 17, 2009 0:47
Re: DEPOSITÁRIO FIEL
por francisco em Sex Jan 29, 2010 9:58
Caro Alexandre,
É preciso maiores informações do processo para poder lhe orientar melhor. A princípio, você não pode ser nomeado sem antes ser ouvido a respeito. Entretanto, uma vez que se trata de uma ação judicial, você precisa estar representado por advogado para defendê-lo, portanto, sugiro que procure algum de sua confiança para orientá-lo corretamente.
É preciso maiores informações do processo para poder lhe orientar melhor. A princípio, você não pode ser nomeado sem antes ser ouvido a respeito. Entretanto, uma vez que se trata de uma ação judicial, você precisa estar representado por advogado para defendê-lo, portanto, sugiro que procure algum de sua confiança para orientá-lo corretamente.
- francisco
- Mensagens: 113
- Data de registro: Ter Mar 04, 2008 18:56
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